FrasyTermos de Uso
Versão para revisão jurídica — versão 5, de 30 de setembro de 2026. Este texto descreve o que o app faz hoje e ainda será revisado por advogado antes do lançamento pago.
1. Quem pode usar
O Frasy é aberto a pessoas de todas as idades. Ao criar uma conta, pedimos a sua data de nascimento (uma vez só; corrigir depois é pelo suporte), porque a lei manda tratar crianças e adolescentes de outro jeito (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — Lei 15.211/2025 — e LGPD, art. 14):
- Menores de 18 anos usam o perfil protegido: sem ranking público, sem pressão por sequência de dias, sem compras feitas por eles e com o tutor de IA restrito ao ensino de idiomas.
- Menores de 16 anos: a conta precisa ser vinculada à conta de um responsável, que aceita um convite enviado por e-mail. Até o aceite, o app funciona só no aparelho, sem enviar dados à nuvem.
- Menores de 12 anos: além do vínculo, é exigido o consentimento específico de um dos pais ou responsável, que fica registrado (quem, quando e o texto aceito).
- Quem paga é sempre um adulto. Contas de menores não compram nada; o responsável vinculado assina ou compra por eles, na conta dele.
Quem usa sem conta também fica no perfil protegido, porque não sabemos a idade.
2. O serviço
O Frasy é um aplicativo de aprendizado de idiomas por imersão: captura áudio (do seu microfone ou do seu computador), transcreve, traduz e transforma o conteúdo em material de estudo. Parte do processamento acontece no seu navegador; no Premium (e na nuvem do Grátis para aparelho fraco, quando você a usa), parte acontece em nossos servidores — o detalhe está na Política de Privacidade.
3. Planos, preço e cobrança
- Os planos são o Grátis, o Essencial (R$ 9,90 por mês), o Premium (R$ 19,90 por mês) e o Ao Vivo (R$ 39,90 por mês, só mensal), este último quando disponível. O preço e o que cada um inclui estão na tela Planos, dentro do app. A cobrança é feita pelo Asaas.
- O Premium pode ser pago de três formas, escolhidas antes de pagar:
- Mensal: cobrado todo mês (Pix, cartão ou boleto) e renovado todo mês até você cancelar.
- Anual à vista: o ano inteiro de uma vez (Pix, cartão ou boleto), renovado em um ano pelo preço do ano até você cancelar.
- Anual em 12x no cartão: o preço do ano dividido em 12 parcelas no cartão de crédito, como uma compra parcelada. Não renova sozinho: o ano termina com a última parcela, e depois você escolhe de novo.
- O plano é ativado quando o pagamento é confirmado pelo processador (no 12x, a primeira parcela).
- Trocar de ciclo (do mensal para o anual, ou o contrário) é cancelar a renovação e assinar o outro ciclo quando o período já pago terminar — assim você nunca paga dois ao mesmo tempo. Nos 7 dias do item 3.1, o cancelamento devolve o valor e você pode assinar o outro ciclo na hora.
- Preço travado durante o ciclo. O valor do mês ou do ano que você pagou não muda no meio do período (no 12x, as parcelas são as da compra). Um reajuste só vale a partir de uma renovação, e só depois de um aviso com 30 dias de antecedência por e-mail e no app. Se você não concordar, basta cancelar antes da renovação, sem custo. Não existe cláusula que nos permita mudar o preço sozinhos no meio de um período já pago.
- Compras avulsas (Créditos e Passe de Temporada) entregam exatamente o que a tela mostra: quantidade fixa de Créditos, itens escolhidos por você, trilha fixa por nível. Nada aleatório é vendido — não há caixa de recompensa paga.
3.1 Arrependimento em 7 dias (CDC, art. 49)
Nos 7 dias seguintes ao primeiro pagamento confirmado da assinatura, você pode desistir pelo mesmo lugar onde assinou: Planos → Sua assinatura → Cancelar. O app cancela a assinatura e pede o reembolso integral ao processador no mesmo meio de pagamento, sem você precisar pedir a ninguém. A tela confirma o pedido na hora, com um protocolo. No cartão, o estorno aparece na fatura em até 10 dias úteis, conforme a administradora; se o estorno automático não for possível (por exemplo, pagamento por boleto), o reembolso é feito manualmente em até 7 dias. Com o reembolso, o acesso ao plano termina na hora. No anual, o reembolso é do ano inteiro pago; no anual em 12x, o parcelamento inteiro é estornado no cartão e as parcelas que faltam são canceladas. O teste de 14 dias não tem o que devolver: ele não é cobrado. Para compras avulsas, o arrependimento em 7 dias é pedido pelo e-mail de contato abaixo, com reembolso integral.
3.2 Cancelamento
Você cancela quando quiser, no próprio app (Planos → Sua assinatura), em poucos cliques, sem multa. Depois dos 7 dias do item 3.1:
- Mensal: o cancelamento para a renovação; você continua com o Premium até o fim do mês já pago (a data aparece na confirmação).
- Anual à vista: o cancelamento para a renovação; você continua com o Premium até o fim do ano já pago, sem reembolso proporcional dos meses que faltam.
- Anual em 12x no cartão: a compra do ano já foi feita, parcelada. Cancelar não interrompe as parcelas que faltam, que seguem no cartão; você continua com o Premium até o fim do ano pago, sem reembolso proporcional, e nada novo é cobrado depois disso.
No fim do período você volta ao plano Grátis. Nada é apagado.
3.3 Se o serviço acabar ou piorar
Se encerrarmos o serviço, ou reduzirmos de forma relevante o que o seu plano inclui durante um período já pago, você recebe o reembolso proporcional aos dias restantes desse período, no mesmo meio de pagamento.
3.4 Pagamento em atraso e exclusão da conta
- Pagamento em atraso mantém o acesso até o fim do período já pago; depois disso a conta volta ao Grátis — nada é apagado.
- Excluir a conta cancela a assinatura antes de apagar os dados (dentro dos 7 dias, com o reembolso integral do item 3.1). Se o cancelamento não puder ser confirmado, nada é apagado e o app avisa. No anual em 12x, depois dos 7 dias, excluir a conta não interrompe as parcelas que faltam, como no item 3.2.
3.5 Teste de 14 dias do Premium, sem cartão
- Quem ainda não conhece o Premium pode testá-lo por 14 dias com um toque, na tela Planos. O teste não pede cartão nem CPF e nunca vira cobrança sozinho: no fim, a conta volta ao Grátis automaticamente, e nada é cobrado.
- Durante o teste valem as regras do Premium, inclusive o uso justo (item 4).
- É um teste por pessoa. Para isso guardamos uma marca calculada a partir do e-mail (o detalhe está na Política de Privacidade); apagar a conta e criar outra com o mesmo e-mail não recomeça o teste.
- Contas de menores de 18 anos não começam o teste sozinhas: o responsável vinculado o ativa pela conta dele.
- Se você assinar durante o teste, a cobrança começa no pagamento e o teste termina ali.
4. Uso justo
O Premium é sem limite no dia a dia, com uso justo da IA de nuvem: até 2 horas de nuvem por dia (no dia do seu fuso horário) e até 20 horas por mês. Passando disso, a legenda continua no seu aparelho, sem cobrança a mais e sem oferta de venda, e a nuvem volta no dia seguinte (ou no mês seguinte, se for o limite do mês). O Grátis tem até 3 horas por mês de nuvem para aparelho que não aguenta o modelo local, quando esse recurso estiver disponível; no aparelho, a legenda é sem limite nos dois planos. O consumo aparece em Planos → Consumo do mês. Os limites existem para manter o preço baixo para todo mundo; mudar um limite para menos segue o item 7 (aviso com 30 dias de antecedência).
5. Sobre a qualidade da IA
Transcrição e tradução são geradas por modelos de inteligência artificial e podem conter erros — de sentido, de registro, de termo técnico. O app marca a procedência de cada conteúdo gerado, mas nenhum resultado deve ser tratado como tradução certificada. Não use o serviço como única fonte para decisões médicas, jurídicas ou financeiras.
6. Sua conta e seu conteúdo
- O conteúdo que você captura e os materiais de estudo gerados são seus. O app não os publica nem os usa para treinar modelos. Você pode exportá-los ou excluí-los a qualquer momento (Ajustes → Privacidade).
- Você é responsável por ter o direito de capturar o áudio que captura (por exemplo, o consentimento de outras pessoas numa conversa gravada, quando exigido por lei). Não use o app para gravar pessoas sem que elas saibam.
- Conteúdo importado (páginas web, PDFs, legendas, baralhos Anki): você declara ter o direito de usar o material que importa para estudo. Não importe conteúdo protegido sem autorização. Se você é titular de direitos e vê material seu usado indevidamente, escreva para o contato abaixo e removeremos.
- Podemos suspender contas usadas para abuso do serviço (automação para revenda de IA, tentativa de contornar limites, atividade ilegal).
7. Mudanças nestes termos
Mudanças relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência, por e-mail e no app, e a versão e a data no topo mudam. Mudança de preço segue o item 3. Se você não concordar, pode cancelar sem custo antes de a mudança valer.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Foro: o do seu domicílio, como manda o CDC.